Profissionais da saúde poderão ser afetados com o novo texto da reforma tributária

Na mira da reforma tributária do imposto de renda apresentada no último mês pelo governo, estão dois mecanismos implementados no Brasil nos anos de 1990 e que praticamente não existem em nenhum outro lugar do mundo: o primeiro deles é a isenção de impostos nos dividendos, que é parte do lucro que as empresas pagam aos sócios e acionistas; o outro são os juros sobre o capital próprio (JCP), uma outra forma incentivada de remuneração aos investidores do negócio.

Em linhas gerais, o novo pacote de medidas da reforma tributária propõe a tributação de dividendos como forma de reduzir a carga tributária das empresas. De fato, a proposta reduz a alíquota de 15% para 10% do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Contudo, ela não altera a alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e ainda tributa a distribuição de dividendos em 20%.

Então, você deve estar se questionando:

"OK, mas afinal, de que forma essa proposta vai impactar os meus rendimentos?"

Atualmente, os dividendos são isentos de tributos, justamente para evitar a dupla tributação, afinal, as empresas já pagam impostos sobre o lucro. Considerando a tributação dos dividendos, a carga tributária total - empresa e sócios - aumentaria se essa medida fosse colocada em prática. Como uma boa parte dos profissionais de saúde são sócios de empresas e prestam serviços por essas sociedades, suas retiradas são feitas justamente dos lucros de seus negócios. Portanto, poderão ser afetados com a nova reforma tributária.

A tributação dos dividendos agrava um problema que esses profissionais já estão enfrentando: diversas regras do sistema tributário, associado a burocracia, onerosidade e complexidade - especialmente em relação aos tributos sobre bens e serviços, os quais têm regras próprias e requerem conhecimento intrínseco sobre as características de cada um deles.

Diante da alta complexidade do sistema tributário brasileiro e para evitar dores de cabeça, as empresas recorrem ao auxílio de consultorias especializadas. O planejamento tributário se faz necessário para evitar que se pague mais impostos do que deveria, como também para realizar a gestão eficiente de tributos. Uma consultoria especializada na área consegue identificar os caminhos a serem percorridos para que o profissional esteja em dia com suas obrigações fiscais, nem ter problemas com multas e cobranças indevidas.

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